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Esclarecendo Dúvidas - Mecanismos de Defesa Comercial adotados no MERCOSUL

Olá Professor Ricardo! Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo ótimo trabalho desenvolvido no site do Ponto e pelo Blog SoConcursandos. Sua didática é excelente e sempre se mostra um professor bastante dedicado em apresentar a disciplina de uma forma clara e fácil. O relato sobre sua "carreira" de concursando e aprovação no MDIC como ACE me deu um grande incentivo para continuar nesta batalha rumo à aprovação. Parabens pela sua conquista, certamente merecida por mérito. Não parece, mas você não tem ideia como relatos como estes são alentadores para centenas de concursandos, mostrando...
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Esclarecendo Dúvidas - Cobertura Cambial

Ricardo,O que é importar/exportar sem cobertura cambial? Essa expressão aparece várias vezes nos regimes aduaneiros especiais e também em outras partes da matéria, mas eu nunca entendi direito o que seria isso.Obrigada,LarissaRESPOSTA:Olá Larissa, tudo bem? Essa é uma dúvida comum mesmo!Uma exportação com cobertura cambial é uma exportação em que há transferência de divisas entre um país e outro. Um exemplo seriam vendas de mercadorias do Brasil para os E.U.A.Já em uma doação não há cobertura cambial, pois as mercadorias são enviadas sem que seja feito um pagamento, sem que sejam transferidas...
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Esclarecendo Dúvidas - Seguro e Frete interno

Bom dia, Ricardo, Questão 04:Porque o seguro e frete interno no país de importação não foram deduzidos do valor da fatura? Agradeço a atenção,Abraços,RuthRESPOSTA:Olá Ruth, tudo bem? Essa questão não foi fácil mesmo! Vamos lá!1) Partimos do valor da fatura= US$32.900! O que está incluído na fatura, ou melhor, como está pode ser disposta? Lembre-se que o INCOTERM usado foi o CIF, ou seja, estão na fatura o frete e o seguro internacional, mas não o frete e o seguro no país de importação, ok?Valor da mercadoria= US$ "x"(+)Frete internacional=US$2.500,00(+)Seguro Internacional=US$2.100(+)Comissão...
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Esclarecendo Dúvidas - Duvida na questao 12

Olá Ricardo, tudo bom?Tenho dúvida em relação na questão 12 (não sei se está correta a numeração) da prova para AFRF/2000. O gabarito - letra A - fala, como medida eficaz, o contingenciamento dos produtos importados, fixando quotas ao produto para os países exportadores.Porém, um dos príncipios do GATT, em seu artigo XI, diz sobre a eliminação geral das restrições quantitativas, pregando a tarifação porque as quotas são mais danosas, apesar de serem aceitas em certas situações, nas palavras do prof. Rodrigo Luz.Acho que a alternativa C seria a mais correta, que diz que o aumeto da tarifa aduaneira...
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Esclarecendo Dúvidas - Valoração Aduaneira no MERCOSUL

Olá Professor Ricardo, Deparei-me com uma dúvida em seu artigo sobre valoração aduaneira no MERCOSUL: No primeiro momento, abaixo, é colocado que a administração comunicará o importador antes de adotar decisão definitiva e, na questão "4", a assertiva nos mostra que a administração tem a obrigação de notificar o importador assim que adotar a decisão definitiva, como o gabarito a colocou como correta, gostaría de saber se estou interpretando de maneira errada, porque pensei que a assertiva estaria incorreta. (...) 5- Antes de adotar decisão definitiva, a administração aduaneira...
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Esclarecendo Dúvidas - Orgãos do MERCOSUL

Oi Ricardo,Tudo bem?Gostaria de tirar uma dúvida sobre os órgãos do MERCOSUL. Quando eu os estudei na minha aula presencial em 2008 entendi que só constavam 6 órgãos: CMC, GMC, Comissão de Comércio, Parlamento do MERCOSUL, Foro consultivo econômico e social e Secretaria. No entanto, na aula 10 do ponto você fala também em Tribunal Administrativo-Trabalhista, Tribunal Permanente de Revisão e Centro de Promoção do Estado de Direito. Esses são órgãos criados recentente? Foram mudanças no Protocolo de Ouro Preto?Também tenho uma dúvida quanto à solução de controvérsias no MERCOSUL: na questão 40 da...
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Esclarecendo Dúvidas - Exercicios anteriores

Olá professor, sei que deve estar enjoado dos elogios ao seu trabalho no Ponto, mas receba o meu tb :D Professor a banca que formula as "questões inéditas" tem hora que apela né ?!? me ajude com esta sobre o SH: O número do subcapítulo não entra no código de formação da classificação fiscal de mercadorias. (está na pg 23 da aula 06). (o que o sr quis dizer) outra questão nesta mesma aula foi esta: (AFRF 2002.2) - Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6(seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos,uma...
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Esclarecendo Dúvidas - Diferença entre MARGEM DE PREFERENCIA e PREFERENCIA TARIFARIA

Olá Ricardo! Aqui estou eu mais um vez!Qual a diferença básica entre MARGEM DE PREFERÊNCIA e PREFERÊNCIA TARIFÁRIA?Obrigado,Fabio RESPOSTA:Olá Fábio, tudo bem?O conceito de margem de preferência e preferência tarifária é basicamente o mesmo.Quando dois ou mais países celebram um acordo comercial na forma de uma Zona de Preferências Tarifárias, eles se concedem "preferências tarifárias".Mas qual o nível de preferência tarifária que eles se outorgam mutuamente? Isso depende da margem de preferência, que pode ser 20%, 30%, 40%,100%, ou qualquer outro percentual. Podemos entender, portanto, a margem...
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Esclarecendo Dúvidas - Diferença entre CAMEX e SECEX

Olá Ricardo!De forma frequente faço confusão entre Camex e Secex. Existe algumadica para diferenciar as atribuições legais entre elas?Gratos,Marcos Sillos.RESPOSTA:Olá Marcos, tudo bem? Muita gente faz confusão entre as atribuições entre as atribuições dos dois órgãos.Na verdade não há nenhum mistério! De forma bem resumida, você pode guardar o seguinte:1)- A CAMEX é um órgão de nível decisório. Ela coordena a ação dos órgãos que tem competências no comércio exterior brasileiro. As palavras chaves das atribuições da CAMEX são "DEFINIR", "FIXAR", "COORDENAR", "ORIENTAR".2) A SECEX é o órgão responsável...
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Esclarecendo Dúvidas - Processo de Internalização

Olá Ricardo, Fiz seu curso de exercício, e fiquei com uma dúvida com relação ao processo de internalização das normas no ambito do Mercosul (aula 10 questão 30).Sei que estou um pouco atrasada mas espero que você possa me ajudar.A dúvida é o seguinte: Os países membros do Mercosul tem um prazo limite para internalização da norma em seus ordenamentos jurídicos? Desde já agradeço, MIRIAN YOKO MINE. RESPOSTA:Olá Miriam, tudo bem?Que atrasada que nada! Fique tranquila!Não há um prazo limite para a internalização de uma norma ao ordenamento jurídico de um país. O processo é o seguinte:- Os países...
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Esclarecendo Dúvidas - Mercosul

Oi Professor, Queria tirar umas dúvidas sobre o Mercosul: 1) Atualmente, quantos itens os países do Mercosul podem manter como exceção à TEC? 2) Já posso dizer em prova que a Venezuela faz parte do Mercosul? Obrigada,Larissa RESPOSTA:Olá Larissa, tudo bem? Excelentes perguntas! Vamos lá!1- Atualmente, de acordo com a Decisão CMC 59/2007,o Brasil e a Argentina podem manter 93 itens na Lista de Exceções à TEC, enquanto o Paraguai e o Uruguai poderão manter 100 itens em suas listas até 2015.2- Quanto à participação da Venezuela no MERCOSUL, é importante que você saiba que o Protocolo de Adesão deste...
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