Esclarecendo Dúvidas - Mercosul
Oi Professor,Queria tirar umas dúvidas sobre o Mercosul:
1) Atualmente, quantos itens os países do Mercosul podem manter como exceção à TEC?
2) Já posso dizer em prova que a Venezuela faz parte do Mercosul?
Obrigada,
Larissa
RESPOSTA:
Olá Larissa, tudo bem? Excelentes perguntas! Vamos lá!
1- Atualmente, de acordo com a Decisão CMC 59/2007,o Brasil e a Argentina podem manter 93 itens na Lista de Exceções à TEC, enquanto o Paraguai e o Uruguai poderão manter 100 itens em suas listas até 2015.
2- Quanto à participação da Venezuela no MERCOSUL, é importante que você saiba que o Protocolo de Adesão deste país ao bloco ainda não foi internalizado na normativa brasileira e que para que uma norma esteja em vigor no MERCOSUL ela precisa ter sido internalizada nos quatro países do bloco. Para que a Venezuela passe a ser membro efetivo do MERCOSUL, o Congresso Nacional do Brasil precisa, portanto, ratificar o referido Protocolo e, depois, este necessita ser publicado por meio de Decreto presidencial. Creio que se for cobrada na prova uma questão sobre o assunto, o examinador irá querer verificar se o concursando tem conhecimento acerca disso que acabei de te explicar.
Grande abraço e bons estudos!
Ricardo Vale Silva
Analista de Comércio Exterior
0 comentários:
Postar um comentário